Senadores mudaram o voto sobre a Emenda da Saúde

Congresso Nacional
12/12/2011

Senadores mudaram o voto sobre a Emenda da Saúde

Análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra a mudança de posição de senadores em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007. O PL, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 - define recursos para a Saúde -, foi votado pela primeira vez em maio de 2008. Na ocasião, dos 57 parlamentares presentes, 55 disseram sim ao projeto, um votou não e o presidente não votou. Na segunda votação, no último dia 9 de dezembro, 72 senadores estavam em plenário. Desses, apenas 26 foram favoráveis à EC 29. A maioria, 45, manteve o texto aprovado pelos deputados federais, retirando a vinculação de 10% da receita corrente bruta para ações e programas de Saúde.

Uma outra constatação da análise é de que, entre os 57 senadores presentes na votação do PLS em 2008, 29 também estavam no plenário na sessão do dia 9 de dezembro de 2011. Desse total, 23 não repetiram o voto favorável de 2008. Portanto, os mesmos senadores, que antes apoiavam o projeto, votaram contra ele neste ano.

Apenas cinco parlamentares não alteraram os votos, matendo-se a favor do PLS que regulamenta a Emenda 29. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi o único que votou sim em 2008 e não registrou voto no dia 9. No caso do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o voto não foi registrado em 2008 e nessa segunda votação, como determina o Regimento, ele apenas presidiu a sessão.

Resultado desfavorável

Os números apontam também que oito senadores optaram por registrar o voto, diferente da posição adotada na primeira votação. Apenas quatro deles disseram sim ao projeto defendido há mais de 10 anos pela CNM.

A decisão do Senado de manter as alterações feita pela Câmara dos Deputados foi desfavorável à saúde, de acordo com a CNM. Por dezenas de vezes o presidente Paulo Ziulkoski liderou mobilizações no Congresso em busca da aprovação deste projeto. Todavia, nem mesmo o apelo dos gestores municipais convenceu os senadores da necessidade de se regulamentar a EC 29 da saúde e vincular os 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em Saúde. 

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