Investigação do CNJ sobre patrimônio de juízes é suspensa em nova liminar do STF

20/12/2011 - 14h51

• Justiça
• Nacional

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

Brasília - Uma nova liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento na Corregedoria do CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As apurações ficam suspensas até a corregedoria informar como está trabalhando nessa investigação.

Um item do regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e atinja cônjuges e filhos de juízes.

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Peluso defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

FONTE: Ricardo Noblat

13.12.2011 | 04h30m

Geral

Roberto Maltchik, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia.

Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial.E sinalizou que caminhará nessa direção.

Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento.

A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.

- A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.

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