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21 dezembro, 2011

Investigação do CNJ sobre patrimônio de juízes é suspensa em nova liminar do STF

20/12/2011 - 14h51


Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

Brasília - Uma nova liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interferir na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação em andamento na Corregedoria do CNJ para apurar a evolução patrimonial de juízes. As apurações ficam suspensas até a corregedoria informar como está trabalhando nessa investigação.
Um item do regimento interno do CNJ permite que a corregedoria requisite informações sigilosas de magistrados para apurar possíveis práticas de irregularidades. No entanto, não há mais detalhes sobre como e em que situações essa medida deve ser adotada. Nos casos analisados por Lewandowski, há temor de que a violação de sigilo seja infundada e atinja cônjuges e filhos de juízes.




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