12/12/2011 10:49
Comissão discutirá obrigatoriedade do diploma de jornalismo e criação de conselhos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira (14) sobre o Projeto de Lei 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área.
A proposta estabelece um exame de ordem para os novos jornalistas obterem o registro, como já acontece com os advogados, por exemplo. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator do projeto.
Projetos semelhantes já haviam sido apresentados duas vezes por Celso Russomanno, que é apresentador de televisão, repórter e bacharel em Direito. O primeiro foi rejeitado pelo Plenário, em 2004, junto com proposta similar do Executivo. O segundo foi retirado de tramitação pelo próprio autor, em 2005.
Decisão do STF
A atual proposta, que tramita conjuntamente com outros sete projetos, está na comissão desde 2008. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão. Depois da decisão, várias propostas, incluindo a obrigatoriedade do diploma na lei, foram apresentadas.
Há inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão. A PEC foi aprovada por comissão especial em julho deste ano e aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Em razão da polêmica sobre o tema, o relator decidiu ouvir representantes de vários setores, antes de apresentar seu relatório.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Britto;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o presidente da Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
(Fenarte), Hugo Silveira Lopes;
- o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Ari dos Santos;
- o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Múrilo de Andrade.
A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 12.
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